Política de Privacidade.

Esta política de privacidade contém informações sobre como proteger a sua privacidade e como os seus dados pessoais são processados no site www.marbetdesign.com

I. Controlador / Responsável de Proteção de Dados / Autoridade de Supervisão

Controlador de dados pessoais
Esta Política de Privacidade aplica-se ao processamento de dados por:
MARBET Spółka z o.o.
ul. Chochołowska 28
43-346 Bielsko-Biała, Polónia
Tel. +48 33 81 27 100

Responsável pela Proteção de Dados
Se não considerar suficiente ou compreensível a informação contida nesta Política de Privacidade, por favor contacte o nosso Responsável de Proteção de Dados:
Grzegorz Krawiec
MARBET Spółka z o.o.
ul. Chochołowska 28
43-346 Bielsko-Biała, Polónia
e-mail: rodo@marbet.com.pl
Tel. +48 790 215 608

Autoridade de supervisão competente
O Presidente do Departamento de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych)
ul. Stawki 2
00-193 Warsaw, Polónia
Site: www.uodo.gov.pl

II. Definições

As definições derivam do Regulamento (UE) 2016/679 sobre proteção de pessoas singulares relativamente ao processamento de dados pessoais e ao livre movimento desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (doravante, o “Regulamento Geral sobre Proteção de Dados” ou “RGPD”).

III. Princípios gerais / informação

1. Âmbito do processamento de dados pessoais

Geralmente recolhemos e utilizamos os dados pessoais de utilizadores do site apenas na medida necessária para cumprir e disponibilizar os nossos serviços, e para visualização do nosso site.
Os dados pessoais só podem ser processados para outros efeitos:

• depois de obtido o consentimento do utilizador,
• se o processamento for para efeitos de celebração de um contrato, ou
• a proteção de interesses legítimos, exceto se esses objetivos e interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do sujeito de dados que requer a proteção de dados pessoais.

As exceções são os casos em que o processamento de dados é permitido por lei.

2. Bases legais

Se os dados pessoais forem processados com base no consentimento do sujeito de dados, a base legal para o processamento é o Artigo 6(1)(a) do RGPD.
Ao processar dados pessoais no desempenho de um contrato em que o sujeito de dados seja uma parte, a base legal é o Artigo 6(1)(b) do RGPD. Isto também se aplica ao processamento necessário para o desempenho de atividades pré-contratuais.
Se os dados pessoais forem processados com o objetivo de cumprimento de uma obrigação legal à qual estivermos sujeitos, a base legal é o Artigo 6(1)(c) do RGPD.
O processamento para fins de proteção dos interesses legítimos do Controlador ou de um terceiro deve ser realizado ao abrigo do Artigo 6(1)(f) do RGPD, e os interesses, direitos fundamentais e liberdades do sujeito de dados não devem prevalecer sobre os interesses supramencionados.

3. Obtenção do consentimento / Direito a retirar o consentimento

O consentimento ao abrigo do Artigo 6(1)(a) do RGPD é geralmente obtido de forma eletrónica.
O consentimento é dado, assinalando a caixa adequada, o que serve como prova de consentimento. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, com efeitos no futuro. Qualquer retirada de consentimento deve ser enviada para os dados de contacto indicados no ponto I para o Controlador ou o Responsável da Proteção de Dados.

4. Destinatários dos dados pessoais

Para que o nosso site funcione, designamos, em parte, prestadores de serviços externos que atuam em nosso nome e de acordo com as nossas instruções ao prestar serviços (entidade de processamento de dados). Estes prestadores de serviços podem receber ou entrar em contacto com dados pessoais no decorrer da sua prestação de serviços, e são, como tal, terceiros ou destinatários no sentido atribuído no RGPD.
Nesses casos, asseguramos que os nossos prestadores de serviços proporcionam garantias adequadas de que têm disponíveis as medidas técnicas e organizacionais adequadas, e que processam os dados de uma forma que cumpre os requisitos desta regulamentação e que garante a proteção dos direitos dos sujeitos de dados (cf. Artigo 28 RGPD).
Se forem transferidos dados pessoais para terceiros e/ou destinatários para outros efeitos para além do processamento no âmbito de uma encomenda, garantimos que tal será feito apenas de acordo com os requisitos do RGPD (e.g. Artigo 6(4) do RGPD) e apenas se existir uma base legal adequada (e.g. Artigo 6(4) do RGPD).

5. Processamento de dados nos chamados países terceiros

Os dados pessoais são geralmente processados dentro da UE ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”).
Apenas em casos excecionais (e.g. em ligação com a utilização de prestadores de serviços analíticos da web) poderá ser transferida informação para os chamados países terceiros. Países terceiros são países que não pertencem à União Europeia e/ou não assinaram um tratado com o Espaço Económico Europeu, e onde não pode ser assumido um nível adequado de proteção de dados, de acordo com os padrões da UE.
Se a informação transferida também incluir dados pessoais, deveremos assegurar, antes dessa transferência, que é garantido um nível de proteção adequado no país terceiro ou para o destinatário no país terceiro. Isto pode resultar numa chamada “decisão de adequação da proteção” da União Europeia ou ser definido com base nas chamadas “cláusulas contratuais standard”.

6. Eliminação de dados e período de retenção

Os dados pessoais dos sujeitos de dados devem ser apagados ou bloqueados se não for para efeitos de processamento desses dados. O armazenamento na ausência de fins de processamento apenas terá lugar se for estipulado por legisladores nacionais ou europeus, com base nos regulamentos legais da UE, leis ou outras regulamentações às quais a nossa empresa esteja sujeita (e.g., para cumprir obrigações legais de armazenamento e/ou se houver um interesse legítimo de armazenamento, e.g. durante períodos de limitação para defesa legal contra quaisquer reclamações). O bloqueio ou a eliminação de dados também deverá ter lugar quando o período de armazenamento prescrito por estas normas expirar, salvo se for necessário armazenar os dados durante mais tempo para a conclusão de um contrato, ou para outros efeitos.

IV. Visualização do site

1. Finalidade e bases legais

Quando visualiza o nosso site, o navegador que opera no seu dispositivo envia os seguintes dados para o servidor do nosso site sem a sua participação, e guarda temporariamente esses dados (referenciados como “dados de registo”):

• informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada;
• sistema operativo do utilizador;
• prestador de serviços da Internet do utilizador;
• endereço IP do utilizador (sem dados pessoais);
• data e hora de acesso;
• sites a partir dos quais o sistema do utilizador acede ao nosso site;
• páginas web que são consultadas a partir do sistema do utilizador através do nosso site;
• a navegação do utilizador através do nosso site.

A base legal para processamento do endereço de IP e outros dados indicados acima é o Artigo 6(1)(f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades de processamento indicadas acima. Se a apresentação se destinar à preparação de um contrato, a base legal para o processamento é o Artigo 6(1)(b) do RGPD.

2. Destinatários dos dados / categorias de destinatários

Os dados não serão transmitidos para terceiros.

3. Eliminação de dados e período de retenção

O endereço IP é guardado durante 30 dias e, depois, automaticamente apagado.
Para mais informações sobre o processamento de dados, como o tipo/versão de navegador, sistema operativo utilizado, URL (página visitada anteriormente), nome de anfitrião do computador a partir do qual o acesso foi realizado (endereço IP), hora de envio do pedido para o servidor, consultar a secção VI.2.

4. Possibilidade de objeção e remoção

O armazenamento de dados de registo, para tornar o site acessível, juntamente com o seu armazenamento em ficheiros de registo dentro dos limites mencionados, é necessário para o funcionamento do site. O utilizador não tem oportunidade de objetar.
Aplicam-se regras diferentes ao processamento de dados de registo para fins analíticos, de acordo com o ponto VIII, dependendo da ferramenta de análise da web atualmente utilizada ou do tipo de análise de dados (pessoais/anonimizados/pseudonimizados).

V. Utilização de cookies

1. Finalidade e bases legais

Utilizamos cookies no nosso site. Os cookies são ficheiros de texto que são colocados no seu dispositivo (portátil, tablet, smartphone, etc.) quando visita os nossos sites. Um cookie armazena informações relativas ao dispositivo específico que estiver a utilizar. Um cookie contém uma sequência distintiva string de carateres que identificam apenas o seu navegador quando voltar ao site. Contudo, isso não significa que sejamos informados diretamente sobre a sua identidade.

A utilização de cookies serve as seguintes finalidades, dependendo da categoria dos cookies:

1. Essencial. O objetivo da utilização destes cookies é simplificar a utilização do site. Algumas funcionalidades do nosso site não estão disponíveis sem a utilização de cookies (e.g., para visualizar o nosso site/funções que deseja utilizar, para recordar o seu registo na área de login, etc.).
   Para as utilizar, é necessário reconhecer novamente o navegador depois de passar para outra página. Os dados do utilizador não são usados para criar perfis de utilizador.
   Os cookies utilizados têm em conta, em particular, o processamento das seguintes categorias de dados pessoais: entrada de um utilizador (para recordar a entrada em várias páginas), dados de autenticação (para identificar o utilizador após registo para acesso a conteúdo autorizado em visitas posteriores), eventos relevantes para a segurança (por ex., deteção de tentativas múltiplas de login falhadas), dados para reproduzir conteúdo multimédia.
2. Preferências. Permitem-nos ter em conta as suas preferências atuais ou pressupostas para utilização conveniente do nosso site (por ex., para visualizar as nossas páginas web num idioma adequado para si). Em particular, os cookies utilizados têm em conta o processamento de categorias de dados pessoais relacionados com as definições das adaptações da interface do utilizador que não estão ligadas a um identificador fixo (por ex., seleção ativa de idioma ou visualização específica de pesquisas).
3. Estatísticos. Permitem-nos criar estatísticas anónimas sobre a utilização dos nossos serviços, para adaptá-los às suas necessidades (por ex., podemos determinar como adaptar melhor os nossos sites aos seus hábitos).
   Os cookies utilizados incluem, em particular, o processamento das seguintes categorias de dados pessoais relacionadas com a pseudonimização de perfis de utilizador sobre a utilização do nosso site: o tipo/versão de navegador, sistema operativo utilizado, URL de referência ao site, nome de anfitrião do computador de acesso, endereço de IP, hora do pedido do servidor, ID individual do utilizador, eventos desencadeadores do site.
   Combinamos a sua ID de utilizador com outros dados seus (e.g., nome, endereço de e-mail, etc.) apenas com o seu consentimento explícito. Com base apenas na sua ID de utilizador, não podemos retirar quaisquer conclusões sobre si.
4. Publicitários. Permitem-nos visualizar conteúdo publicitário relevante para si, com base na análise dos seus padrões de utilização. Também podemos rastrear padrões de utilização através de diferentes sites, navegadores ou dispositivos finais, utilizando um identificador de utilizador (identificador único). Os cookies utilizados têm particularmente em conta o processamento das seguintes categorias de dados pessoais relacionados com a pseudonimização de perfis de utilizador com informações sobre a utilização do nosso site, incluindo: endereço de IP, ID de utilizador individual, potencial interesse em produtos, eventos desencadeados no site.
   Combinamos a sua ID de utilizador com outros dados seus (e.g., nome, endereço de e-mail, etc.) apenas com o seu consentimento explícito. Com base apenas na sua ID de utilizador, não podemos retirar quaisquer conclusões sobre si. Se aplicável, partilhamos a sua ID de utilizador e perfis de utilização relacionados com terceiros, através de prestadores de rede publicitários.
   
   A base legal para a utilização de cookies tecnicamente necessários é o Artigo 6(1)(b) do RGPD e poderá ser também o Artigo 6(1)(f) do RGPD, o que significa que processamos os seus dados com base no nosso interesse legítimo, o que lhe permite a si utilizar o nosso site sem interrupção.
   A base legal para a utilização de cookies para definir preferências, e para efeitos estatísticos e de marketing é o seu consentimento nos termos do Artigo 6(1)(a) do RGPD.
   Pode revogar/ajustar o seu consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros, sem afetar a legitimação do processamento com base no consentimento, até ser revogado. Ao retirar as marcas de verificação relevantes, pode revogar facilmente o seu consentimento para os fins de processamento relevantes.

2. Destinatários dos dados / categorias de destinatários

Utilizamos prestadores de serviços especializados, em particular no setor do marketing online, para processar os seus dados utilizando cookies. Estes prestadores de serviços processam os seus dados em seu nome, como entidades de processamento, estando nesse caso sujeitos a obrigações contratuais de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
Se tive consentido no processamento para efeitos de marketing, podemos partilhar a sua ID de utilizador e perfis de utilizador relacionados com terceiros através de prestadores de redes de publicidade.

3. Eliminação de dados e período de retenção

Os cookies são guardados no seu equipamento final (dispositivo móvel / computador) e, a partir daí, são transferidos para os nossos sites. É realizada uma distinção entre os chamados cookies de sessão e permanentes. Os cookies de sessão são guardados durante a duração da sessão do navegador e apagados quando o navegador é encerrado. Os cookies permanentes não são apagados quando encerra uma sessão particular do navegador ou são guardados no seu dispositivo final por um período de tempo prolongado.

4. Possibilidade de objeção e remoção

Após aceder ao nosso site, os utilizadores são informados através de um banner informativo sobre a utilização de cookies e desta declaração de proteção de dados. O consentimento do utilizador sobre o processamento dos dados pessoais utilizados também é obtido através do banner.
Tem controlo total sobre a utilização e o armazenamento de cookies. Ao mudar as definições do seu navegador, geralmente pode desativar ou restringir a transmissão de cookies. Os cookies já armazenados podem ser apagados em qualquer altura. Isto pode ser feito automaticamente. Se os cookies forem desativados para o nosso site, não poderá utilizar plenamente todas as suas funções.

VI. Análise da web / plug-ins de redes sociais

Para otimizar os nossos sites e adaptá-los aos hábitos em mudança e
às condições técnicas dos nossos utilizadores, utilizamos ferramentas para a chamada análise da web. Verificamos que elementos os utilizadores visitaram, se a informação que pesquisaram foi fácil de encontrar, etc. Realizamos análises no nosso site e ofertas online, ou utilizamos as seguintes ferramentas de análise web. Também inserimos botões de ecrã (“plugins”) para redes sociais no nosso site. Estes plug-ins disponibilizam várias funções, cujo objeto e âmbito são determinados pelo administrador da rede social. Lembre-se de que o endereço IP da sessão do seu navegador pode estar ligado ao seu próprio perfil numa sede social em particular, se estiver aí ligado nessa altura. Além disso, a sua visita ao nosso site pode estar ligada ao seu perfil de rede social, se o reconhecer através de um cookie da rede social que tenha sido previamente definido e ainda continue no seu computador.

1. Análise de dados de registo

A utilização de dados de registo para efeitos analíticos é exclusivamente anónima e, em particular, sem link para os seus dados pessoais e/ou endereço de IP ou cookie. Essa análise de dados de registo não está sujeita às disposições de proteção de dados do RGPD.

2. Google Analytics

Para adaptar o conteúdo do nosso site às suas preferências e otimizá-lo continuamente (i.e., cookies estatísticos e de publicidade), utilizamos Google Analytics, Google LLC, 1600 Amphitheater Parkway, Mountainview, California 94043, USA (“Google”), um serviço de análise disponibilizado pela Google Inc. (“Google”). Neste contexto, são criados perfis de utilizador pseudonimizados e são utilizados cookies. Com isto, o cookie gera as seguintes informações relativas à utilização deste site:

• tipo / versão de navegador,
• sistema operativo utilizado,
• o URL (a página visitada anteriormente),
• o nome de anfitrião do computador a partir de onde foi feita a entrada (endereço IP),
• a hora em que o pedido foi enviado para o servidor.

Esta informação é utilizada para analisar a utilização do nosso site, para compilar relatórios sobre a atividade do site e para prestar outros serviços relacionados com o site e a utilização da internet, para realizar pesquisas de mercado e personalizar o conteúdo destes sites de acordo com as preferências dos utilizadores. Os endereços de IP são anonimizados, para que não possam ser identificados (a chamada máscara de IP).
Pode gerir o seu consentimento à instalação de cookies através das suas definições; contudo, lembre-se de que, se não conceder ou retirar o seu consentimento, não poderá utilizar plenamente todas as funcionalidades deste site. Além disso, pode impedir a Google de recolher e processar os dados recolhidos pelos cookies, e sobre a sua utilização do site (incluindo o seu endereço de IP), transferindo e instalando o add-on do navegador disponível no link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pl. Podem ser encontradas mais informações sobre proteção de dados em relação à Google Analytics no site da Google Analytics.

3. Google Remarketing

Utilizamos ferramentas de remarketing disponibilizadas pela Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA; “Google”). Estas ferramentas tornam possível direcionar material publicitário para os utilizadores que visitam sites parceiros da rede Google, que já utilizaram o nosso site e demonstraram interesse na nossa oferta. A apresentação dos anúncios tem lugar através da utilização de cookies. Os cookies permitem analisar o comportamento de um utilizador ao visitar um site, e utilizar as informações obtidas para recomendar produtos específicos e apresentar publicidade dedicada.
Os utilizadores que não estiverem interessados em receber anúncios podem desativar a utilização de cookies da Google, consultando https://www.google.pl/settings/ads/onweb.
Ao utilizar a nossa oferta, está a consentir no processamento de dados sobre si pela Google, da forma e para os efeitos descritos acima. Lembre-se de que a Google utiliza orientações de proteção de dados separadas. Não somos responsáveis por essas orientações e procedimentos.

4. Pixel do Facebook

O pixel do Facebook permite-nos rastrear as suas atividades no nosso site e apresentar-lhe informações personalizadas sobre o produto nessa base (i.e., cookies de publicidade).
Pode ser encontrada informação sobre como isto funciona na página do Facebook: https://www.facebook.com/about/privacy
O pixel funciona como um pseudónimo, não criando qualquer link direto para qualquer informação pessoal sobre si.
Opção de não receção Pode ajustar os seus consentimentos para utilizar o Pixel do Facebook Pixel:

1. Alterando as definições para diferentes categorias de cookies,
2. Utilizadores com uma conta Facebook, conforme indicado no link seguinte: https://www.facebook.com/about/basics/advertising/ad-preferences.
3. Qualquer pessoa pode cancelar a visualização de publicidade baseada em interesses visualizada no Facebook ou nas empresas suas parceiras através da European Interactive Digital Advertising Alliance (opção “opt-out” (cancelar), clicando no link seguinte: http://www.youronlinechoices.com/pl/twojewybory.

Quando o bloqueador de cookies é removido, os dados serão novamente recolhidos pelo Pixel do Facebook.

VII. Formulário de contacto e e-mail do contacto

Existe um formulário de contacto no nosso site que o utilizador pode utilizar para nos contactar eletronicamente. Se o utilizador utilizar esta opção, os dados inseridos nas caixas de introdução serão transmitidos para nós e guardados.
Em alternativa, pode contactar-nos através do endereço de e-mail indicado no nosso site. Neste caso, os seus dados pessoais indicados no e-mail serão guardados. Os dados nunca são transmitidos para terceiros, exceto se necessitarmos de contactar um terceiro para gerir alguma consulta.

1. Finalidade e bases legais

Os dados são processados exclusivamente com a finalidade de lidar com o pedido ou necessidades do utilizador. Outros dados recolhidos durante o envio são utilizados para prevenir o abuso do formulário de contacto e para garantir a segurança dos nossos sistemas de informação técnica.
A base legal é o Artigo 6(1)(f) do RGPD ou o Artigo 6(1)(b) do RGPD. O nosso interesse legítimo no processamento dos seus dados decorre do objetivo de responder às suas consultas ou de resolver qualquer problema que tenha.

2. Destinatários dos dados / categorias de destinatários

Em casos excecionais, os seus dados são processados em seu nome por subcontratados. Selecionamos estas empresas com o máximo cuidado, sujeitando-as a auditorias e, no contrato celebrado, obrigamo-las a cumprir as disposições contidas no Artigo 28 do RGPD.

3. Eliminação de dados e período de retenção

Todos os dados pessoais que recebemos de si como parte das suas consultas através deste site ou por e-mail são guardados até o pedido ser concluído e apagado ou anonimizado, o mais tardar quando o pedido for encerrado.
Caso exerça os seus direitos como sujeito de dados ao abrigo do RGPD, os seus dados pessoais ficarão retidos durante 3 anos depois da nossa resposta final, para que possamos demonstrar que lhe fornecemos amplas informações e que os requisitos legais foram cumpridos.

4. Possibilidade de objeção e remoção

Tem a oportunidade, em qualquer altura, de suspender a comunicação connosco e/ou retirar o seu pedido e recusar o uso correspondente dos seus dados. Neste caso, a comunicação não pode prosseguida. Todos os dados pessoais guardados como parte do contacto serão apagados.

VIII. Direitos dos sujeitos de dados

Com base no RGPD, o utilizador deverá ter em particular os seguintes direitos de sujeito de dados:

1. Direito de acesso (Artigo 15 RGPD)

Tem o direito de solicitar informações sobre se processamos ou não os seus dados pessoais. Se os seus dados pessoais forem processados pela nossa empresa, terá o direito de se informar sobre:

• os objetivos do processamento;
• as categorias dos dados pessoais (tipo de dados) processados;
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados são disponibilizados ou se destinam a ser disponibilizados; isto aplica-se, em particular, se os dados tiverem sido disponibilizados ou se destinarem a ser disponibilizados a um destinatário em países terceiros no âmbito do RGPD;
• o período de armazenamento pretendido, se possível; se não for possível indicar o período de armazenamento, devem ser comunicados os critérios de determinação do período de armazenamento (por ex., períodos de armazenamento lega, etc.);
• o seu direito à retificação e à eliminação de dados que lhe dizem respeito, incluindo o direito a restringir e/ou objetar ao processamento (ver também os pontos seguintes);
• a existência do direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão;
• a origem dos dados, se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos diretamente junto do utilizador.

Além disso, tem o direito de ser informado sobre se os seus dados pessoais estão sujeitos a processos de tomada de decisão no sentido do Artigo 22 do RGPD e, se for o caso, que critérios de tomada de decisão formam a base desse processo de tomada de decisão automatizado, ou que efeitos e âmbito do processo de tomada de decisão automatizado podem ser efeito em si.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro fora do âmbito do RGPD, o utilizador tem o direito de ser informado se, e com base em que garantias, é assegurado um nível de proteção adequado nos termos dos Artigos 45, 46 do RGPD para o destinatário dos dados em países terceiros.
Tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais. A primeira cópia é gratuita, podendo ser cobrada uma taxa para as outras cópias.

2. Direito de retificação (Artigo 16 RGPD)

Tem o direito de nos solicitar a retificação de qualquer dado pessoal impreciso relacionado consigo sem atraso. Relativamente à finalidade do processamento, tem o direito de solicitar que sejam completados quaisquer dados pessoais incompletos.

3. Direito a apagar dados (Artigo 17 RGPD)

Tem o direito a solicitar-nos a eliminação imediata de dados pessoais sobre si, caso se aplique algum dos seguintes motivos:

• os dados pessoais já não serem necessários para os efeitos para os quais foram recolhidos ou processados;
• revogar o consentimento com base no qual o processamento foi realizado, de acordo com o Artio 6(1)(a) ou Artigo 9(2)(a) do RGPD, e se não houver outras bases legais para o processamento;
• objetar ao processamento de acordo com o Artigo 21(1) ou (2) do RGPD e, no caso do Artigo 21(1) do RGPD, não há bases legítimas que se sobreponham ao processamento; os dados pessoais foram ilegalmente processados; a eliminação dos dados pessoais é necessária para cumprir uma obrigação legal;
• foram recolhidos dados pessoais em relação à oferta dos serviços da sociedade da informação, referidos no Artigo 8(1) do RGPD.

Se tivermos partilhado dados pessoais e formos obrigados a apagá-los, tomaremos passos razoáveis, tendo em conta tecnologias disponíveis e custos de implementação, para informar terceiros que processem os seus dados de que também lhes solicita que apaguem todos os links para esses dados pessoais ou cópias ou replicações desses dados pessoais.

4. Direito a apagar dados (Artigo 18 RGPD)

Tem o direito de nos solicitar o processamento restrito, caso se aplique alguma das seguintes condições:

• caso desafie a precisão dos seus dados pessoais;
• o processamento seja ilegal e, em vez de apagar, solicite a restrição da utilização dos seus dados pessoais;
• o controlador já não precisa de dados pessoais para os efeitos para os quais foram processados, mas os sujeitos de dados precisam para sustentar, exercer ou defender uma reclamação legal, ou
• objetar ao processamento de acordo com o Artigo 21(1) do RGPD, até ser claro que os interesses legítimos perseguidos pelo controlador não se sobrepõem aos interesses do sujeito de dados.

5. Direito à portabilidade de dados (Artigo 20 RGPD)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos disponibiliza de uma forma estruturada e de leitura automática, e o direito de ter esses dados transferidos para outro controlador sem interrupção da nossa parte, desde que:

• o processamento se baseie no consentimento de acordo com o Artigo 6(1)(a) ou o Artigo 9(2)(a), ou num contrato no sentido do Artigo 6(1)(b) do RGPD e
• o processamento seja realizado com base em métodos automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade de dados, tem a opção de decidir se iremos transferir os seus dados pessoais diretamente para outro controlador, desde que seja tecnicamente exequível.

6. Direito de objeção (Artigo 21 RGPD)

No caso de processamento de dados pessoais para o desempenho de tarefas de interesse público (Artigo 6(1)(e) do RGPD) ou para ter em conta os interesses legítimos (Artigo 6(1)(f) do RGPD), pode objetar ao processamento de dados pessoais em qualquer altura com efeitos no futuro. No caso de uma objeção, temos de cessar o processamento dos seus dados, pelos motivos acima mencionados, a menos que

• haja fortes motivos legítimos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades; ou
• o processamento seja necessário para apresentar, exercer ou defender ações legais.

A utilização de dados para efeitos de publicidade direta pode ser objetada em qualquer altura com efeitos no futuro; isto também se aplica à criação de perfis, desde que esteja ligada a publicidade direta. Se objetar, teremos de parar com o processamento dos seus dados para efeitos de publicidade direta.

7. Possibilidade de proteção jurídica / direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão

Também tem o direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente pela proteção de dados. A autoridade de supervisão competente na Polónia é o Presidente do Departamento de Proteção de Dados Pessoais, conforme mencionado no ponto I.